Caótico, novo sistema da Anatel vaza dados do radioamador brasileiro
Amigos,
Ontem, dia 7 de abril, membros da nossa comunidade notaram que o novo e prometido gerenciador de licenças da Anatel para o Serviço de Radioamador foi finalmente lançado. Trata-se do MMAR, módulo que o cidadão poderá acessar dentro do sistema Mosaico, conforme mostrado abaixo:
A novidade, que já saiu do ar, se soma aos gravíssimos e recentes problemas que o radioamadorismo brasileiro vem enfrentando com o abandono e o descaso da agência.
Algumas das telas revelam o nível preocupante da situação. Para se ter uma ideia, na seção 'Dados Gerais', acessada por QR Code, pode-se ver a estação do Serviço de Radioamador apresentada, erroneamente, como 'Limitado Móvel Aeronáutico':
Já as novas opções abaixo, que substituirão o modelo antigo de consulta a indicativos de chamada, simplesmente não funcionaram direito e estão injustificadamente duplicadas no menu:
Vazamentos e inconsistências
Endereço e CPF foram alguns dos dados críticos vazados por muitas das brechas facilmente encontradas pelo usuário comum. Um verdadeiro desastre!
Quer mais? Parte das licenças de radioamadores não eram encontradas em consultas nas quais deveriam constar, e a autorização para operação de satélite desapareceu dos registros no novo sistema.
Falta de Transparência
Se, de um lado, há dados que estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não podem ser revelados, como o CPF e o endereço do radioamador, do outro, é preciso publicar e deixar acessíveis o indicativo da estação e o nome do titular para que se faça o devido combate à clandestinidade nas radiofrequências.
Pois bem! A Anatel vazou ontem, acidentalmente, dados que deveria proteger e está a restringir outros que deveria publicar! É ou não é a tempestade perfeita? Atualmente, inexiste meio de consulta a indicativos funcional e confiável.
Contra essa falta de acesso, que nos impede de checar a estação transmissora, este autor protocolou uma petição via SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Você pode acompanhar o processo e ler o documento clicando aqui.
E a LABRE?
Bom, da LABRE, esperamos a presteza e a firmeza que tão bem representam a sua história na defesa dos nossos interesses. Torcemos pela associação e permaneceremos vigilantes para que ela continue a trabalhar pela categoria. É preciso ficar atento aos desafios de hoje e àqueles que estão por vir, pois nós cobraremos.
Você pode ajudar!
Utilize o Anatel Consumidor para abrir uma reclamação contra essa situação. Pelo computador, acesse o site; pelo celular, instale os aplicativos para Android e iPhone (iOS). No site, siga o procedimento abaixo:
- Registrar Solicitação
- Registrar Reclamação
- De quem você quer reclamar? (Outros)
- Selecione (Anatel)
- Selecione o serviço (Serviços da Anatel)
- Selecione o assunto (Atuação Anatel)
- Selecione o problema (Outros)
- Continuar
Preencha os campos com argumentos bem fundamentados, anexe fotos de tela em PDF, capriche na redação e clique em Finalizar Solicitação.
Este blog continuará o seu trabalho de divulgação da radiocomunicação e de fiscalização dos órgãos públicos!
Compartilhe esta publicação para somarmos forças!
Em frente! 💪
Marcio Grassi Salvatti
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Imagens ilustrativas: Gemini 3 Pro, Freepik.com
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