Cartilha "fake" da Anatel e as trapalhadas da agência

Amigos,

Estamos acompanhando apreensivamente as confusões da Anatel em relação ao Serviço de Radioamador. O brasileiro não tem um dia de sossego.

Há quase cinco meses, a agência suspendeu arbitrariamente a aplicação de provas e, desde então, impede que parte da população brasileira se habilite para o serviço. Alegam que estão modernizando a plataforma, mas a consequência disso é segregação. O leitor consegue imaginar a revolta se o mesmo acontecesse com a emissão da CNH? Por que uns são habilitados e podem utilizar as frequências, mas outros não? Essa falta de isonomia é inconstitucional e grave!

Deveriam ter finalizado o sistema novo antes de desligar o antigo, que era conhecido por todos e funcionava. A agência se superou em incompetência e cinismo com a publicação do que segue abaixo (o vermelho foi adicionado por este blog - original, aqui):

Figura 1 - Manchete honesta

Calma! Nada é tão ruim que não possa piorar.

Na última sexta-feira, dia 13 de março, por exemplo, a agência publicou em seu site a Cartilha do Serviço de Radioamador. Ela contém aquilo que o candidato deve estudar. O documento "fake" é todo gerado por Inteligência Artificial:

- jargões e cálculos são apresentados sem cuidado, introdução ou contexto;
- tópicos se repetem durante a leitura sem necessidade ou explicação;
- informações incompletas ou incorretas;
- traduções imprecisas de documentos da UIT, sem revisão ou justificativa;
- erros de sumário, etc.

O processo de habilitação é coisa séria, está paralisado e não pode ser tratado com essa leviandade!

Tão grave quanto isso foi a remoção do sufixo de três números das licenças.

Após as contribuições feitas às pressas na repentina Consulta Pública nº 42 que durou apenas quinze dias, a Anatel fez algumas modificações arbitrárias que afetam negativamente o radioamadorismo em nosso país. Diz o Ato nº 3448, de 11 de março de 2026:

12.5. A cada estação é atribuído um indicativo de chamada unívoco e distinto, vedados supressões ou acréscimos de qualquer natureza na licença de estação.

Antes, o sistema adicionava automaticamente um sufixo numérico, fazendo a distinção formal prevista na resolução. Na prática, isso nos permitia usar o mesmo indicativo independentemente de onde estivéssemos, fosse em casa ou na montanha — a exemplo da estação fixa PU2TSL-000 ou da móvel PU2TSL-001.

Hoje, a agência exige um indicativo específico para cada estação, o que esgotará rapidamente as combinações de letras disponíveis.

O problema é que o Estado brasileiro, paternalista e centralizador, não respeita nem confia em seus radioamadores. É o oposto do que ocorre nos EUA, onde sequer se exige homologação para a categoria. Lá e em diversos outros países, um único indicativo de chamada para todas as estações do titular é o suficiente para garantir o controle e a fiscalização.

E isso não é tudo!

A palavra está com a LABRE

A LABRE (Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) é a representante oficial dos radioamadores brasileiros e precisa agir com celeridade. Estamos nos afastando de padrões internacionais. É preciso parar o que está em curso.

Cremos que a nova gestão da sede nacional está pronta para o desafio. Que grande oportunidade para ela mostrar a que veio e evidenciar a importância de o cidadão se associar. Não se pode perder essa chance!

Outras ações

Utilize o Anatel Consumidor para abrir uma reclamação contra essa situação. Pelo computador, acesse o site; pelo celular, instale os aplicativos para Android e iPhone (iOS). No site, siga o procedimento abaixo:

1. Registrar Solicitação
2. Registrar Reclamação
3. De quem você quer reclamar? (Outros)
4. Selecione (Anatel)
5. Selecione o serviço (Serviços da Anatel)
6. Selecione o assunto (Regulamentação)
7. Selecione o problema (Consulta Pública)
8. Continuar

Preencha os campos com argumentos bem fundamentados, capriche na redação e clique em Finalizar Solicitação.

Último recurso

A última opção é acionar o Ministério Público Federal (MPF). Para que uma denúncia (tecnicamente chamada de representação) seja aceita e investigada pelo MPF, ela precisa envolver interesse federal e/ou tratar de direitos coletivos. É exatamente o nosso caso. O autor deste blog já usou o recurso contra a Anatel anteriormente e foi muito bem atendido, com a solução de um problema que beneficiou todo o estado de São Paulo.

Além de muito bem fundamentada, a ação precisa estar acompanhada de documentos que comprovem as solicitações feitas e não atendidas pelos canais convencionais da Anatel. Um abaixo-assinado costuma legitimar o interesse coletivo da representação.

Este blog acompanhará de perto os próximos capítulos. Estamos de olho e, desse jeito que está, não ficará!

Compartilhe esta publicação para somarmos forças!

Em frente! 😡

Marcio Grassi Salvatti

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Imagens ilustrativas: Gemini 3 Pro