Emergência e Legislação
Caros amigos, Este texto foi atualizado. Tamanha foi a polêmica sobre a questão Emergência e Legislação que me sinto na obrigação de publicar uma versão mais completa e incisiva. A anterior, por falta de tempo, estava econômica demais e não cercou o problema como deveria. Leia também: Conclusões sobre comunicação de emergência e radioamadorismo . Como eu dizia, sempre me perguntam sobre a possibilidade de pessoas não habilitadas utilizarem as faixas de radioamadorismo para a comunicação de emergências. O entendimento do regulamento é este: As faixas de radioamadorismo são destinadas a radioamadores. Uma pessoa não habilitada só poderá transmitir sob a supervisão do radioamador responsável pela estação operada ( fonte ). Em emergência, há exceção para licenciados de outros serviços como o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico ou o Serviço Limitado Móvel Marítimo ( fonte ). Segundo a Lei Geral das Telecomunicações ( fonte ): Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomu...